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CURSO 
COMPLIANCE TRABALHISTA E A LGPD 

 APLICADAS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS COM FOCO NOS RISCOS DE PROCESSOS JUDICIAIS



AO VIVO

Transmitido pelo ZOOM


Terça-feira
20 de ABRIL 

             09 às 18 horas  
    Horário de Brasília
12
Dias
19
Horas
27
Minutos
37
Segundos
O compliance trabalhista diz respeito à adoção de programas que tem o objetivo de se adequar às leis trabalhistas, aos acordos e convenções coletivas, aos regimentos internos da empresa e as diretrizes internacionais de proteção do trabalhador, além da constante busca pela ética no ambiente de trabalho.
É uma ferramenta importante na diminuição de passivos trabalhistas.
Objetivo do curso:
Orientar e esclarecer aos gestores para quanto as principais normas de anticorrupção, reforma trabalhista e LGPD, com aplicação de forma prática para prevenção de riscos de processos trabalhista entre as relações de patrões e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista.

Para quem é esse curso?

Profissionais de qualquer tipo de empresa em especial as pequenas e médias, departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Como funciona o curso?

O curso tem carga horária de 8 horas.

Aulas 100% online e AO VIVO

dia 20/04/21 das 09 às 18 horas! 

TRANSMITIDO PELO ZOOM!


O pagamento será feito pela empresa que trabalho, como faço?

Muitas vezes são as empresas fazem a inscrição e pagamento dos treinamentos para que seus colaboradores possam se atualizar.

. Para que sua inscrição seja feita via pessoa jurídica, clique no link abaixo e faça a inscrição diretamente com o atendente.

Acesso às gravações, certificado e material didático


O material didático e o certificado serão enviados via e-mail.

O prazo de acesso à gravação da aula ao vivo é de 1 ano.


10% de desconto
 
R$ 456,00

pagamento via depósito ou PIX
QUERO 10% DE DESCONTO
LOTE 1
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS
12X R$49,40*

ou R$507,00 à vista no boleto ou cartão de crédito
QUERO MINHA VAGA!
LOTE 2
12X R$77,65* 




ou R$797,00 à vista
no boleto ou cartão de crédito

QUERO MINHA VAGA!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMPLETO

Módulo I – COMPLIANCE O QUE É? E PARA QUE SERVE?

1) Governança Corporativa o que é? 

2) Compliance o que significa? 

3) Para que serve? 

4) O que significa agir em conformidade? 

5) Conformidade x Integridade qual a diferença? 

6) Quais são as vantagens da implementação de um programa de compliance? 

7) Quais são as bases para um bom programa de Compliance?

Módulo II – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO COMPLIANCE E LGPD

1) Lei nº 12.846/13 - responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública; 

2) Decreto 8.420/15 que regulamentou a Lei 12.846/13; 

3) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 12.965 e alterada pelas leis nº 13.709/18 e 13.85319; 

4) Multas e sanções da LGPD; 

5) Código Civil - aplicabilidade prática para as empresas; 

6) Código de Defesa do Consumidor – aplicabilidade prática para o consumidor; 

7) Compliance e a LGPD tem implicações nas rotinas trabalhistas e nas relações de trabalho (empregador e empregado)?

Módulo III – COMPLIANCE TRABALHISTA

1) Contratação de empregado; 
2) Definição do perfil do empregado; 
3) Discriminação na contratação cuidados; 
4) É possível a investigação da vida pregressa, financeira e social do candidato?
5) Contrato de trabalho – principais formas de celebração;
6) Responsabilidade dos dados do empregado pelo empregador nos termos da LGPD;
7) Principais pontos a serem observados pelas empresas – conforme a Reforma Trabalhista;
8) Jornada de trabalho;
9) Horas “in itinere”;
10) Intervalo intrajornada;
11) Horas a disposição;
12) Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho;
13) Banco de Horas;
14) Remuneração e seus reflexos (prêmios, gratificações e adicionais);
15) Alterações contratuais (remuneração, função, horários entre outras);
16) É permitida revista pessoal e íntima dos empregados?
17) A empresa pode exigir um padrão de vestimentas de seus empregados?
18) Acidente e doença do trabalho e seus efeitos na relação de emprego;
19) Estabilidade x Garantia de Emprego;
20) Trabalhos insalubres e perigosos, reflexos na aposentadoria especial;
21) Porque muitos trabalhadores não conseguem aposentadoria especial – se trabalharam em condições insalubres e/ou perigosos?
22) Exames médicos – Admissional, Periódicos, Alteração de Função, Demissional;
23) Quando uma dispensa do empregado pode ser considerada abusiva ou discriminatória?

Módulo IV – COMPLIANCE E GESTÃO DE TERCEIROS CONFORME A REFORMA TRABALHISTA E A LEI DE TERCEIRIZAÇÃO

1) Terceirização na Lei nº 13.429/2017- hipóteses de aplicabilidade;
2) Quais serviços podem ser terceirizados – dispostos pela legislação?
3) Tipos contratos que podem ser terceirizados;
4) Autônomo;
5) Contrato de trabalho com Pessoa Jurídica – sem vínculo empregatício - quarentena;
6) Empresa Individual – Inclusive a EIRELI;
7) MEI – Microempreendedor Individual;
8) Empresas do Simples Nacional;
9) Empresas de Trabalho Temporário;
10) Cooperativas de Trabalho;
11) Empresas terceirizadas;

Módulo V – COMPLIANCE E SUA APLICABILIDADE ALTERNATIVA DE CONTRATOS DE CELETISTA

1) Regime do Teletrabalho - regulamentação e enquadramento;
2) Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
3) Contrato de Trabalho Intermitentes;
4) Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições;
5) Penalidade em caso de descumprimento;
6) Período de inatividade;
7) Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;
8) Período de Férias;

Módulo VI – MEIOS DE PREVENÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTA

1) Principais reclamatórias trabalhistas e seus riscos;
2) Atenção aos documentos e cumprimento de prazos dos contratos de trabalho;
3) Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.


PALESTRANTE

DR. EDSON EVANGELISTA
Advogado atuante há mais de 10 anos na área trabalhista, previdenciária e cível, MBA em Direito Previdenciário. Contador com Especialização em Controladoria de Empresas. Ex-Perito-Contador Assistente credenciado pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – (DER/SP), atuante em direito previdenciário, trabalhista e cível. Palestrante nas áreas de direito trabalhista, direito previdenciário, contabilidade e fiscal.

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